Rua Luiz Zanchetta, 61

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Luiz Zanchetta, 61

          Equivalent terms

          Rua Luiz Zanchetta, 61

            Associated terms

            Rua Luiz Zanchetta, 61

              1 Archival description results for Rua Luiz Zanchetta, 61

              41739 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 36 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores do DASP com salários nas referências da Lei nº 488, de 15/11/1948. Tinham pedido administrativamente a elevação salarial e conseqüente alteração do abono de emergência e abono especial, além de adicionais. O réu indeferiu o pedido. Pediram o devido pagamento de mínimo salarial, com vantagens proporcionais e custas. O juiz julgou improcedente o pedido. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo por unanimidade de votos, negaram provimento. Procuração 1955; Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955; Custas Processuais, 1955; Jornal Diário Oficial, 26/03/1955 .

              Untitled