24082
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Dossiê/Processo
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1943; 1950
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Aristides e sua mulher eram funcionários do Banco do Brasil, com mais de 2 anos de serviço, logo, com estabilidade. Foram dispensados dos cargos. Com base na Lei nº 136 de 14/12/1935, requereram nulidade da demissão. Deu-se à causa o valor de 50.000,00… read more