Os autores eram residentes em Ipanema, cidade do Rio de Janeiro; eram brasileiros, com profissão de oficial do Exército e de prendas domésticas; em inventário de Zaida Mena Barreto Dantas de Souza obtiveram o prédio e terreno à Rua Visconde de Pirajá, 455; fizeram promessa de venda a Nicolau Zin, Robert Steinberg e Maria Durr Minoga; pediram lavratura da escritura definitiva sem o Imposto sobre lucro imobiliário, pois o imóvel foi conseguido por herança, conforme a lei nº 9330 de 1946; Juiz Oswaldo pires concedeu a segurança; houve agravo da parte ao TFR, que foi negado. procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1957; Escritura de Promessa de venda, tabelião52.A - Rua Debret, 23 - RJ1956, certificado de Autos de Inventário, de Zaida dantas de Souza, 1957; custa processual, 1957; artigo 141 §24 Constituição Federal, lei 1533/51, decreto 36.473/55, decreto 9330/46, lei 2642/55.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaRua Joana Angélica, nº250 - Rio de Janeiro, Rua Visconde de Pirajá, nº455
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Dossiê/Processo
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1957; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública