O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro, sofreu um enfarte do miocárdio enquanto dirigia o carro do presidente do réu. Em 1965, o suplicante requereu ao Secretário Geral do Conselho Nacional de Estatística pedido de revisão de sua situação na série da classe de motorista, já que se sentia prejudicado pelo Decreto nº 51367 de 11/12/1961, uma vez que como antigo motorista-mecânico já havia sido equiparado aos efeitos pela Lei nº 2284 de 09/08/1954. Entendeu o suplicante que não podia ficar em último lugar na série de classes de motorista. O suplicante requereu a elevação do seu nível salarial para 12 C, de acordo com o Decreto nº 53562 de 19/02/1964. O processo foi arquivado. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1969; D. O. 18/06/1959 (cópia fotostática); Decreto 51367, de 11/12/1961; Lei 2284, de 09/08/1954; Decreto 52265, de 16/07/1963.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaRua Joaí, 19, Vaz Lobo (Rio de Janeiro - RJ)
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Dossiê/Processo
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1969; 1970
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro