Rua Itajubá (MG)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Itajubá (MG)

          Termos equivalentes

          Rua Itajubá (MG)

            Termos associados

            Rua Itajubá (MG)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Itajubá (MG)

              22360 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram funcionários públicos federais, extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra. Requereram ação para o fim de serem incluídos na Tabela Única dos extranumerários mensalistas do referido ministério, com todas as vantagens decorrentes. Lei nº 488 de 15/11/1948, Decreto nº 27178 de 15/09/1949 e Decreto nº 41186 de 20/03/1957. O juiz considerou a ação improcedente em 01/04/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento à apelação em 22/06/1962. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ; Organograma do Ministério da Guerra; Jornal Diário Oficial.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública