39765
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Dossiê/Processo
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1955; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os autores funcionários do Instituto réu como aposentados e pensionistas impetraram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que suas aposentadorias fossem reajustadas, conforme o abono concedido pela Lei nº 111 de 1955. O processo é inconcluso, visto que , a folha 141, aguardasse manifestação das partes. 22 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; 2 custas processuais, 1956 e 1958; Decreto nº 35450 de 01/05/1954; Código do Processo Civil, artigo 319: Decreto nº 5493, artigo 114 de 09/04/1940; Decreto nº 7526 de 07/05/1945; Lei nº 2250 de 30/06/1954; Decreto-lei nº 2122.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública