Rua Itacanã, 45, Governador

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Itacanã, 45, Governador

          Equivalent terms

          Rua Itacanã, 45, Governador

            Associated terms

            Rua Itacanã, 45, Governador

              1 Archival description results for Rua Itacanã, 45, Governador

              1 results directly related Exclude narrower terms
              39765 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores funcionários do Instituto réu como aposentados e pensionistas impetraram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que suas aposentadorias fossem reajustadas, conforme o abono concedido pela Lei nº 111 de 1955. O processo é inconcluso, visto que , a folha 141, aguardasse manifestação das partes. 22 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; 2 custas processuais, 1956 e 1958; Decreto nº 35450 de 01/05/1954; Código do Processo Civil, artigo 319: Decreto nº 5493, artigo 114 de 09/04/1940; Decreto nº 7526 de 07/05/1945; Lei nº 2250 de 30/06/1954; Decreto-lei nº 2122.

              Untitled