Os autores requereram e obtiveram todas as autorizações para iniciar o jogo de boliche e de pules, pagando todos os impostos. O Secretário de Interior e Justiça Epitácio Pessoa, entretanto, determinou ao Chefe de Polícia do Distrito Federal Enéas Galvão a proibição de jogos de pules em boliches. Os autores pediram indenização no valor de 851:015$985 réis da União Federal. A proibição dos pules os fez fechar o estabelecimento, perder as benfeitorias no terreno e ter prejuízos. Argumentou-se, no entanto, que a União não poderia se responsabilizar por lesão aos direitos individuais conseqüente do ato municipal. Houve agravo, o que não foi contra-alegado em prazo legal. Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1901; Imposto de Licenças, 1900; Imposto sobre Sociedades Esportivas, valor 1 conto de réis, 1900; Contrato Social, 1900; Termo de Agravo, 1902.
Juízo Federal do Rio de JaneiroRua Haddock Lobo, 131 (RJ)
1 Descrição arquivística resultados para Rua Haddock Lobo, 131 (RJ)
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
9363
·
Dossiê/Processo
·
1901; 1902
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal