Rua Gomes Carneiro, 155

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Gomes Carneiro, 155

          Equivalent terms

          Rua Gomes Carneiro, 155

            Associated terms

            Rua Gomes Carneiro, 155

              1 Archival description results for Rua Gomes Carneiro, 155

              34751 · Dossiê/Processo · 1958; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram profissão professores do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Moveram contra a União uma ação ordinária, com base na Lei n°1156 de 1950, por diversos oficiais do Exército e da Marinha terem sido promovidos ao posto imediato. Os autores, como professores oriundos de quadros militares, na reserva definitiva, requereram a sua promoção ao posto de General de Brigada, retroagindo à data em que foram promovidos a coronel, e bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento ao recurso. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas seu recurso não obteve provimento. 7 procuração tabelião 15,28 : 1957,1960 .

              Untitled