O réu, estado civil casado, funcionário público, requereu a sua inclusão na lista de eleitores no 1o. Distrito Eleitoral, Paróquia de Santo Antonio. Para atestar a sua maioridade, apresentou uma certidão da Estrada de Ferro Central do Brasil. No entanto, após investigação policial, não foi encontrado o nome do acusado como empregado da empresa no período de outubro a dezembro de 1926. Assim, o denunciado pode ter cometido crime eleitoral. alistamento eleitoral; eleições. O juiz homologou o arquivamento do processo. Lei nº 8189 de 02/08/1916, artigo 6.