Rua General Ribeiro da Costa, nº190 - RJ

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              31581 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão professor, de nacionalidade brasileira,estado civil casado, residente na Rua Ribeiro da Costa, 190, alegou que serviu na Força Expedicionária Brasileira, na Itália, 2ª Guerra Mundial. O suplicante, baseado na Lei nº 288 de 1948, requereu a sua promoção ao posto mediato. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1963; Jornal Diário Oficial, 05/10/1966; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 2370 de 09/12/1954.

              Sans titre