Rua General Pedra

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              15940 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A união precisando fazer desapropriação por utilidade pública dos prédios nos. 279 e 281 da Rua General Pedra, dos quais a usufrutuária era ré. processo que contém mulher. A União queria fazer a construção da 4a. linha e outros melhoramentos da Estrada de Ferro Central do Brasil. a União propõe a indenização de valor 44:000$000 réis, já que a anterior havia sido recusada. Sentença a favor do réu para que a União pague o que foi pedido. Recibo; Certidão de Desapropriação; Escritura de Venda; Procuração, Tabelião Talsidio Dario, 1903, Tabelião Carlos Theodoro, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1906.

              1a. Vara Federal
              21848 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a desapropriação do prédio da Rua dos Cajueiros, 6, pertencente ao réu, oferecendo a indenização no valor mínimo de 34:848$000 réis, de acordo com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. A desapropriação seria necessária pois o referido prédio estaria no plano geral das obras da nova Estação Pedro II da Estada de Ferro Central do Brasil. O juiz requisitou o levantamento da quantia pedida na petição inicial. Decreto n° 363 de 4/10/1935; Carta de Concessão de Terreno; Decreto n° 943 de 3/7/1936; Demonstrativo de Conta; Transcrição de Móveis; Carta de Traspasse e Aforamento; Recibo; Imposto; Auto de Penhora; Decreto n° 943 de 3/7/1943; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

              2a. Vara Federal
              17166 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que no dia 08/03/1912 faleceu o sobrinho, Aurelino Brazda Cunha, estado civil solteiro, que deixou como única herdeira sua avó Maria Assunção Freitas da Cunha, domicialiada em Portugal, nacionalidade portuguesa. O suplicante, procurador de Dona Maria da Cunha, requereu assinar o termo de inventariante para obter os bens do Aureliano da Cunha. Herança. O autor foi nomeado inventariante do processo de sucessão. Certificado do Registro de Óbito, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1914; Inventário, 1914; Relação e Avaliação dos bens.

              1a. Vara Federal