Trata-se de Reclamação Trabalhista. Os suplicantes eram profissão auxiliares de artífice lotados na Fábrica no Realengo, do Ministério do Exército. Alegaram que foram injustamente dispensados e portanto requereram o pagamento dos vencimentos e vantagens a que teriam direito, dentre elas, Aviso Prévio, 13º Salário, Férias e outros. O juiz julgou procedente, em parte, a ação, e recorreu de ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Notificação nº 2057 de 1969; Proc. tab. 32 1970; 2Declarações da fábrica de Realengo 1970; Santos, Germano D. dos, Rua das Marrecas, 48; CDC, art.209; L. 4090de 1962; L. 3030 de 1956; L. 1890 art.20 de 1953; D.L. 779 de 1969 .
2ª Vara da Seção da GuanabaraRua gen. Sezefredo 12
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34612
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Dossiê/Processo
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1969; 1971
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro