38957
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Dossiê/Processo
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1968; 1970
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Francisco Muratório, 21, Rio de Janeiro, requereu obrigar aos réus a reintegrá-los no cargo de detetive. O autor foi acusado de prática de crime de apropriação indébito. O juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Guia de pagamento de taxa judiciária, 1968; Jornal Diário Oficial, 24/07/1963; Procuração 2 Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1968; Lei n° 1711 de 1952; Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes; Lei n° 3752 de 1960.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública