Rua Fernandes Figueira, 22 (RJ)

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21336 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes requereram ação para o fim de serem colocados em disponibilidade remunerada no cargo de médico-sede da suplicada, bem como o pagamento da diferença de vencimentos a que tinham direito. Acúmulo de função. A ação foi julgada procedente. Aread more

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública