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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1969; 1970              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal do Rio de Janeiro           
              Autoras são filhas de Catão Marques da Costa e Antonietta Câmara Marques da Costa. Tornaram-se beneficiárias da pensão do avô almirante da Marinha Brasileira após o falecimento da mãe e avó. Porém, a reversão da pensão foi negada. Autoras requerem adição às respectivas pensões a de sua avó, com pagamento dos atrasados. O juiz denegou a segurança. Autores agravaram ao TFR, que negou provimento ao agravo. Juiz Renato de Amaral Machado. Certidão de Nascimento, de 1968; Jornal Diário da Justiça, de 11/08/1969; Certidão de Casamento 3, de 1938 e 1969; Certidão de Óbito 5, de 1967 e 1968; Lei nº 1533, de 31/12/1951.
2a. Vara Federal