A autora, de acordo com o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 03/07/1936, requereu a desapropriação dos prédios localizados na Rua dos Cajueiros 1, 3 e 5, Rio de Janeiro, pertencentes ao réu. Devido a urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização, totalizando 110:880$000 réis, conforme o Decreto n° 4956 de 1903 artigo 19. Foi homologado o acordo realizado entre as partes. Planta da casa; Auto de Imissão de Posse, 1936; Procuração 4, 1917, 1928, 1932, 1937; Revisão de Numeração 2, 1911, 1933; Escritura de Venda de Terrenos, 1906; Imposto de Renda, 1936; Carta de Traspasse e Aforamento 2, 1905, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade 2, 1927, 1936; Registro de Imóvel, 1936; Certião de Óbito, 1937; Auto de Inventário, 1927, 1937; Taxa Judiciária; Caderneta Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1936; Decreto n° 363 de 04/10/1935, Getúlio Vargas e Marques dos Reis; Lista dos Valores dos Impostos, Locação e Proprietários dos Prédios.
1a. Vara Federalrua dos Ourives, 45, RJ
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20265
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Dossiê/Processo
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1936; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal