Rua do Tesouro, 47 (SP)

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              37438 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros, propôs uma ação ordinária com fundamento no Código Civil, artigo 159, contra o Lloyd Brasileiro. Ao suplicado, foi segurado o transporte de mercadorias pelo vapor nacional Rio Parnaíba para que fossem entregues a Indústrias Glória Ltda, na cidade de Belém. No entanto, ao fim da viagem, foi registrada a falta de parte da mercadoria causando prejuízos no valor de Cr$10.069,80. A autora, na condição de seguradora pagou esta importância ao suplicado. Assim, a suplicante requereu que o réu, responsável pelos danos, efetuasse o pagamento da indenização no valor de Cr$80.025,00. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. processo anexo protesto n. 19197/59, 2ª vara, SP, 1959; anexo nota de despesas judiciais, 1959; guia de recolhimento do departamento da receita, 1959; carta precatória, pelo juiz federal João José de Queiroz, 1959; 2custas processuais 1959, 1961; anexo 4apólice n. 2317, 2248, autor, 1958/1959; anexo Malharia Cambuci S.A, 1958; 4anexo, 2termo de vistoria, 1958; 3conhecimento de carga do navio Santos, réu, 1958; nota fiscal n. 3193, Cr$10.069,80, 1958; procuração tabelião Fernando Nobre Filho R. Boa Vista, 51, SP 1960; recibo, réu, cr$3.600,00, 1960; art. 720 do Código de Processo Civil; art. 99 do Código Comercial.

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