Rua do Rosário (RJ)

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              BR RJTRF2 5779 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de mandado de citação da ré na figura de E.L.Harrison para que pague ao suplicante o valor de 958 francos, que equivalem à indenização, pois a Comissão de Avarias da Alfândega afirmou que a caixa 5642 que o autor havia comprado em Paris e embarcado no navio a vapor Granda de propriedade da ré, foi violada. São citados o Código Comercial, artigos 106 e 107 e os Decreto nº 848 de 1890, artigos 181 e 302. O juiz julgou a ação procedente. Ofício, 1910; Taxa de Importação, 1911; Nota, 1910; Taxa Judiciária, 1911; Certidão 2, 1911.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5122 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comendador e residia na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, além de ser proprietário de um prédio situado à Rua de Sant'Anna. Este veio a alugar o mesmo imóvel ao réu pelo aluguel mensal de 220$000 réis e 3$000 réis de taxa sanitária, sob responsabilidade solidária de J. Mourão & Companhia, como fiador e principal pagador. E estando o suplicado em débito, o autor requer o pagamento do valor de 669$000 réis. O processo foi extinto pela quitação do débito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, s/d; Procuração, 1911.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 3085 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era fabricante dos fósforos Brilhante, estabelecido em Barreto, cidade de Niterói, julgou-se lesado pelo réu, também fabricante de fósforos, localizada na Rua Real Grandeza, Rio de Janeiro, requer a nulidade de patente relativo aos produtos que estariam sendo plagiados. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Procuração emitida pelo autor em favor do Advogado Joaquim de Souza, 1903; Certidão de Confirmação de Patente.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4499 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, advogado, incumbido pelo suplicado de lhe defender os direitos, num pleito civil, não recebendo, porém, pelos serviços prestados, requereu ação sumária para pagamento da quantia total de 534$900 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 181 do Decreto nº 848 de 1890 e artigo 359 do Decreto nº 3084 de 1898. O juiz deferiu o que fora requerido, recebendo do réu a importância devida. Recibo 3, 1917; Nota Promissória, 1917; Protesto, 1917; Procuração, 1917; Telegrama 6, 1916 e 1917.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 616 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores,fabricantes de pólvora, venderam ao réu diversas partidas de pólvora na importância de 420$000 réis, recebendo somente 180$00 réis. Os suplicantes requerem o pagamento no valor de 240$000 réis. Não consta sentença judicial . Procuração expedida pelo autor, 1910; Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões valor 99$000 réis, 1910; Recibo de Compra da Fábrica de Pólvora de Caça valor 240$000 réis, 1910 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 6910 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora embarcou no navio de propriedade ré com destino ao Porto do Ceará com produto de feijão mas, quando foram descarregar em 27/03/1908 houve uma perda de mercadoria no valor de 102$000 réis assegurada pela Companhia ré. Diante disso, a autora propôs a ação sumária para que a empresa ré, seguradora, pagasse o prejuízo. O juiz julgou improcedente a ação. Código Comercial, artigo 728. contrato de transporte no valor de 84 mil réis, Rio de Janeiro de 12/03/1908; recibo de pagamento no valor de 102 mil réis referente a 4 sacos de feijão não embarcados, Rio de Janeiro de 27/05/1908; certificado de procuração que faz a Companhia de Comércio e Navegação de 30/10/1907, procurador advogado Antônio Carlos da Rocha Fragoso e Sidney Haddo e Lobo; seguro marítimo no. 6300 no valor de 2.000:000$000 réis que faz a Companhia Zenha Ramos Rio de Janeiro, 04/02/1908.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 5209 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 498$500 réis, por obras feitas no prédio localizado à Rua da Luz. O réu morava na Rua Constant Ramos e tinha escritório na capital federal. Pede que a quantia lhe seja paga. São citados o Decreto nº 308 de 1898, artigo 359 e o Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra A, número II. O juiz julgou para que não procedesse à ação. Procuração, 1914; Taxa Judiciária, 1914; Lista de serviços prestados, 1913.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5328 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecido na cidade de Angra dos Reis e requereu uma ação ordinária para reaver o valor de 2:505$800 réis mais juros de mora e custos do réu. Os réus se diziam sócios da firma Steele & Companhia e tinham crédito da autora de ferramentas gêneros diversos e empréstimo em dinheiro. A sentença condena o réu. Não há registro de emissão de precatório, embora haja pedido. Bilhete Postal, s/d; Fatura, 1911; Procuração 2, 1911; Bilhete, 1911; Carta, 1911; Carta Precatórias, 1911; Taxa Judiciária, 1912.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7453 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação sumária para a anulação do decreto de 27/05/1911, que negou o cumprimento do alvará de 19/05/1911. A primeira suplicante desistiu, e o segundo aquiesceu do usufruto que lhe cabia sobre as treze apólices gerais da dívida pública no valor nominal de 200$000 réis. A sentença não foi encontrada. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1912.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6358 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor forneceu mantimentos à escuna americana Lucina Sutton no valor de 3:640$070 réis. Porém, tendo sido abandonada a referida escuna, o suplicante requereu o pagamento da citada quantia. É proposto uma ação sumária nos termos do Decreto nº 3084 de 05/11/1848, artigo 54, letra c da parte IV . Procuração, Tabelião Belmiro Correa, 1916; Nota, 1916.

              2a. Vara Federal