Rua do Rosário (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua do Rosário (RJ)

          Equivalent terms

          Rua do Rosário (RJ)

            Associated terms

            Rua do Rosário (RJ)

              1365 Archival description results for Rua do Rosário (RJ)

              1365 results directly related Exclude narrower terms
              4698 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de intimação baseada nos dispositivos legais Código Comercial, artigo 127, parte IV do Decreto nº 3084, Decreto nº 268, Decreto nº 269 e Decreto nº 280 de 1898 do Regimento de 1850 tanto do Capitão Ferreira Junior como da companhia notificada para que em 48 horas corridas no cartório e da intimação judicial, entregassem ao notificante sob pena de prisão, busca e apreensão. A mercadoria era 600 latas de fósforo no valor de 22:000$000 que havia saído do Porto de Paranaguá com destino ao Porto de Santos. As mercadorias se encontravam no Paquete Nacional Itapemirim, os donos do vapor estavam cobrando contribuições oriundas das despesas. O juiz deferiu o pedido a vista das razões dados em sua justificação. São citados os Código Comercial, 526 e 528. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 nº de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1913; Lista de Mercadorias, 1913; Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/09/1912 .

              Untitled
              5336 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, funcionário aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil, na qualidade de chefe de seção, queria provar que recebeu seus vencimentos no valor de 700$000 réis e mais gratificação de quem tem direito de 30 por cento que o Tribunal de Contas lhe negou os mesmos vencimentos. Quer que lhe sejam pagos todos os seus vencimentos. São citados o acórdão do STF de 06/06/1908 e de 11/05/1910 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Jornal Diário Oficial, 06/04/1913; Protesto, s/d.

              Untitled
              7111 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante representante e administrador delegado da Compagnie Generale de Chemins de Fer des Etats Unis du Bresil, tendo que continuar os trabalhos para a construção da linha da Estrada de Ferro Maricá, que estava a cargo do suplicado, por contrato firmado, requereu a fim de resguardar seus direitos, vistoria. Para isso, solicitou a expedição de carta precatória a fim de intimar o suplicado da realização da referida vistoria. O juiz homologou o laudo dos peritos. traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913; Carta Precatória, 1913; Lista de Quesitos Vistoriados, 1913; Custas Processuais, 1913.

              Untitled
              5525 · Dossiê/Processo · 1913; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, estado civil casado e oficial de justiça efetivo deste juízo, vem a declarar que em cumprimento à portaria baixada, que foi nomeado oficial de justiça extranumerário deste juízo em 23/05/1913, por portaria do então juiz federal Raul de Souza Martins, tendo sido nomeado oficial de justiça efetivo por portaria de 14/01/1918. Declara também que serviu na Polícia do Estado de São Paulo. No sentido do Direito Administrativo, entendeu-se o ato pelo qual o poder público faz a designação de uma pessoa para que seja promovida no exercício de um cargo ou função pública. Atestado, 1906; Folha Corrida, 1935.

              Untitled
              2808 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo expedido pelo autor no intuito de ser reintegrado ao cargo que exercia na Repartição Geral dos Correios, quando foi demitido através de um inquérito realizado irregularmente. Depois de recorrer ao Ministro da Viação e Obras Públicas, foi readmitido sem direito a reclamar dos vencimentos atrasados, o que levou-o a expedir a ação ordinária em questão também no intuito de receber os devidos proventos, os quais recebia antes do errôneo ato administrativo decretado. O juiz não aceitou o pedido de anulação da declaração do ministro. Com o pedido não sendo aceito, ficou ainda tendo o dever de pagar as taxas determinadas. Como ocorre em muitos casos, aparece no final o processo como perempto e concluído em 1931. Traslado de Procuração, 1914.

              Untitled
              2811 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo relativo a despejo, em que o autor arrendou à firma Rocha & Azevedo o prédio da Ladeira Felippe Pery, cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento de aluguel. Entretanto, a referida firma não pagou o aluguel do mês de outubro. Dessa forma o autor pede que o réu seja condenado a pagar a dívida existente e desocupar o prédio. O juiz deferiu o pedido de marcação de audiência, porém após os documentos juntados .

              Untitled
              3392 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores carregaram no Porto de Leixões, Portugal, no dia 29/06/1914, com destino ao Rio de Janeiro, diversas mercadorias e alegaram que deveriam ter sido desembarcadas no dia 29/06/1914, aproveitando as condições de mercado e câmbio da época. Entretanto, a Compagnie Française de Navegation a Vapeur Chargeurs Reunis, alegou que seu vapor teve a viagem retardada por causa da Guerra Européia, a fim de transportar tropas. O vapor desembarcou no dia 21/10/1914 no Rio de Janeiro, assim o autor veio a protestar contra a Companhia de Seguros Lloyd, seguradora do referido carregamento, contra riscos de guerra. Entre os anos de 1914 e 1918, ocorreu na Europa a 1a. Guerra Mundial. Carta precatória expedida em 14/12/1903; Procuração expedida em 01/16/1912; Certidão de reconhecimento de assinatura, de 15/12/1903.

              Untitled
              2007 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de reintegração de posse, solicitado pelos autores, de dois prédios que haviam sido interditados e desocupados, sob pena de multas. Os autores alegam que os imóveis encontravam-se em perfeito estado de conservação e higiene não havendo caso de doença contagiosa no imóvel. Tal intimação teria sido feita por conta de um desentendimento entre o proprietário e inspetor sanitário Alfredo de Sá Pereira qua aproveitando-se do cargo solicitou a desapropriação dos prédios sob pena da União Federal ser condenada a pagar os prejuízos causados. A ação foi abandonada pelo autor. Auto de Infração da Delegacia de Saúde, 1909; Intimação da Delegacia de Saúde Pública, 1909; Procuração; Certidão 2, 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal, 1905, Juízo de 2a. Pretória, 1909; Petição, Prefeitura do Distrito Federal, 1909; Recibo 6, Construções e Recontruções de Prédios, 1909, Bazar do Oriente, 1909, Papéis Pintados, 1909, Casa Rosas, 1909, Bombeiros Hidráulicos e Aparelhadores de Gaz, 1909, Ferraro, 1909.

              Untitled
              2147 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de manutenção de posse do barracão no qual reside, solicitado pelo autor, uma vez que o mesmo foi intimado a desocupar o referido imóvel. Não houve justificativa que motivasse o despejo do autor e, dessa forma, requer o pagamento de indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Intimação da Prefeitura do Distrito Federal, 1909; Procuração, 1908.

              Untitled
              2677 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu mandado de busca e apreensão de uma lancha que havia deixado para ser reparada sob responsabilidade da firma suplicada. Procedeu de tal forma, após tomar conhecimento de que a demora da entrega não havia se dado, como alegava a firma, pelo suposto afundamento embarcação em virtude de um temporal, estando ancorada na Enseada de Botafogo. Procuração, 1909; Recibo da Vademecum do Rio de Janeiro, 1909.

              Untitled