O suplicante era de nacionalidade americana, residente na cidade do Rio de Janeiro e ocupava o cargo de Diretor do Departamento do Sul da Sociedade Garantia da Amazonia com sede em Bélem do Pará. A suplicada, Sociedade de Seguros havia acordado acerca da vida da empresa contratante que após uma assembléia geral que não contou com a paticipação do suplicante, acabou sendo esta liquidadada. O protesto, por parte do suplicante junto ao demais funcionário do Departamento, ocorreu tendo em vista que foi arbitariamente destituído de seu cargo pela administração da Sociedade aludida, infringindo assim, cláusulas asseguradas no contrato. Devido a este procedimento, o suplicante requer a multa do valor de 50:000$000 e mais 50 por cento das comissões pendentes e nos prejuízos, perdas e danos apurados. Foi proferida a sentença provavél ao réu e emitida carta precatória na sentença de conhecimento. Procuração outorgada do autor ao Advogado José Pires Brandão, 1919.
1a. Vara FederalRua do Rosário (RJ)
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O autor, gerente da tipografia do jornal Gazeta da Tarde pede indenização por lucros cessantes e danos emergentes por ter sido a publicação do jornal impedida pelo poder público por intimação a partir do dia 27/09/1893 . Procuração , Tabelião Gabriel Cruz; Recibo da Imprensa Nacional, 1898; Recibo do Jornal do Comércio, 1893. Juntada.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs autores carregaram no Porto de Leixões, Portugal, no dia 29/06/1914, com destino ao Rio de Janeiro, diversas mercadorias e alegaram que deveriam ter sido desembarcadas no dia 29/06/1914, aproveitando as condições de mercado e câmbio da época. Entretanto, a Compagnie Française de Navegation a Vapeur Chargeurs Reunis, alegou que seu vapor teve a viagem retardada por causa da Guerra Européia, a fim de transportar tropas. O vapor desembarcou no dia 21/10/1914 no Rio de Janeiro, assim o autor veio a protestar contra a Companhia de Seguros Lloyd, seguradora do referido carregamento, contra riscos de guerra. Entre os anos de 1914 e 1918, ocorreu na Europa a 1a. Guerra Mundial. Carta precatória expedida em 14/12/1903; Procuração expedida em 01/16/1912; Certidão de reconhecimento de assinatura, de 15/12/1903.
1a. Vara FederalTrata-se de protesto feito pelo suplicante, profissão engenheiro, que obteve carta de sentença contra a União Federal, na qual o mesmo requereu a interrupção de prescrição. Traslado de Procuração, Tabelião Torquato Moreira, 1926 .
2a. Vara FederalOs autores alegam que o Comissariado da Alimentação Pública requisitou o açúcar que estava consignado a diferentes consignatário, sendo que os suplicantes conservam cuidadosamente em seu trapiche a mercadoria e requereu protestar contra a citada requisição, ressalvando suas responsabilidades e seus direitos. O juiz deferiu o pedido, constado no auto o termo de protesto. Procuração, 1914.
1a. Vara FederalTrata-se de protesto requerido pelo autor, comandante do navio a vapor nacional Muquy, contra a União pelo pagamento devido pelas soldadas vencidas no valor de 6:518$900. Tendo sido o referido vapor penhorado o autor e sua tripulação estariam em desacordo com o preço da arrematação feita pela Fazenda. O Código Comercial, artigo 564 é o que lhes assiste na prelação instituida com privilégio para serem pagos pelo valor do navio. Querem também as soldadas do mês, além das vencidas. Procuração, 1911.
2a. Vara FederalO autor, capitão do navio americano Bilox, requer protestar contra um arresto ilegal em requerimento do réu. O mesmo alegou que estaria sofrendo uma chantagem judicial. O juiz deferiu o pedido. São citados: o Regimento nº 737 de 25/11/1850, artigo 337; o Código Comercial, artigos 479 e 482. Certidão de Procuração, 1919.
1a. Vara FederalOs autores, o primeiro agente de 2a. classe da Estada de Ferro Central do Brasil, o segundo e terceiro telegrafistas de 1a. classe da Estada de Ferro Central do Brasil, o quarto e quinto condutores de trem de 1a. classe da Estada de Ferro Central do Brasil, vêm requerer o pedido de registro de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União e de inclusão do orçamento para o pagamento desta no próximo ano.
2a. Vara FederalTrata-se de uma ratificação de protesto feita pelo suplicante, profissão comerciante, contra o suplicado, seu ex-empregado e encarregado da gerência da filial na cidade de São Paulo, SP. O suplicado primeiro protestou contra seu patrão. O suplicante viu que o suplicado só lhe dava prejuízos, e entrou com uma ação que comprovou o prejuízo, no valor de 16:650$343. São citados o Decreto nº 3084 de 1898, o artigo 247 do Decreto nº 848 de 1890 e o artigo 194 do Regulamento nº 737 de 1850. Não houve decisão do juiz.
1a. Vara FederalTrata-se de protesto feito pela empresa responsável pela construção de andaimes flutuantes, a qual fora contratada pelo governo para realizar obras no Porto do Rio de Janeiro. Para tal tarefa a suplicante importou dois andaimes do tipo mencionado mais três caixões de ferro que acabaram estragando com o uso. Portanto, tendo sido cobrado ilegalmente pela Inspetoria da Alfândega, a valor de 23:680$000, buscava a suplicante promover a repetição de tais indébitos, uma vez tendo pago 16:606$370. O suplicado protesta no processo, porém não há o fornecimento final da autoridade judicial. Procuração ortogada por Josehf Robert Walker, 1912.
1a. Vara Federal