O autor da apelação em 1910 era o inglês George C. Dickinson, residente na cidade de Buenos Aires. Dizia que a União havia sido condenada, em 1902, a pagar-lhe as perdas e danos pelos prejuízos que sofreu com a repulsa indébita dos navios Elvira e Aalstorn, em 1886, com carregamento de charque no valor de 174:728$850 réis. Só em 1905 lhe foi pago o valor 15.902,12,05 libras, porém, essa era a conversão do antigo câmbio. Dizia que isso lhe deu prejuízo de valor 84:236$282 réis. Foi citado o Código Comercial, artigos no. 431 e no. 195 (última alínea). O STF acordou rejeitar os embargos que foram confirmados por seus próprios fundamentos. Pagas as custas pelo embargante. A ação ordinária chegou ao STF através de uma apelação civil n. 2241 em 1912. nacionalidade francesa. Recortes de Jornal Diário Oficial, 05/07/1911; Taxa Judiciária; Custas Processuais, 1915.
Sans titreRua do Rosário, 68 (RJ)
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8115
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Dossiê/Processo
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1910; 1927
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
7859
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Dossiê/Processo
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1909
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
Os suplicantes eram negociante e industrial estabelecidos na Inglaterra, possuidores da marca Elephante para produtos de cutelaria, ferragens etc conhecidas no mercado brasileiro. Opuseram-se aos suplicados quando estes tentaram registrar na Inglaterra a marca Rhinocerante para o mesmo fim comercial que o dos suplicantes. Porém, os réus obtiveram a patente na marca na Junta Comercial do Rio de Janeiro, lesando os direitos dos autores, que requereram sua nulidade. Decreto nº 1236 de 24/09/1904, artigo 10, parte 1; Lei nº 5424 de 10/01/1905, artigo 33, parte 1; Certidão de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1909; Telegrama; Termo de Canção, 1909.
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