Rua do Rosário, 61 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua do Rosário, 61 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua do Rosário, 61 (RJ)

            Termes associés

            Rua do Rosário, 61 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua do Rosário, 61 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              13328 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Carlos Drummond Franklin obteve da Prefeitura Municipal a concessão para fundar na capital um jardim zoológico e por esse contrato ficou obrigado a inúmeros ônus e também lhe foi concedido, justamente, para auxiliar suas enormes despesas, o direito de estabelecer jogos públicos lícitos mediante a módica contribuição, ficando sujeito à imediata fiscalização da polícia. Queria estabelecer o jogo de péla com venda de poules, mas o chefe da polícia negou o pedido. É citada a constituição brasileira a legislação Romana, antigas leis francesas, o código civil italiano e o código penal italiano. jogos de azar. Certidão; Processo de Barão de Drummond, 1908; Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 1º; Código criminal, artigo 370; Código Criminal Francês, artigo 1966; Código Civil italiano, artigo 1802; Código Criminal italiano, artigo 484.

              Sans titre