Rua do Rosário, 59

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua do Rosário, 59

          Termos equivalentes

          Rua do Rosário, 59

            Termos associados

            Rua do Rosário, 59

              1 Descrição arquivística resultados para Rua do Rosário, 59

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              30431 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu essa ação com depósito para garantia de execução, cumulada com pedido de consignação por conta do Decreto 35448 de 01/05/1954, cancelando a limitação a um salário máximo de Cr$ 2.000,00, por sua incompatibilidade e ilegalidade, e requereu o recebimento das contribuições da previdência social na forma ordenada pela Lei 159 de 1935 e o teve da declaração do mencionado decreto. Processo inconcluso. procuração passada no tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ em 1954; 5 tabelas de descontos dos associados de 1954; 10 guias de recolhimento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários de 1954; Decreto 35448 de 01/05/1954; Lei 159 de 30/12/1953; Decreto-Lei 7526 de 07/05/1945; Decreto 7835 de 1935.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública