A autora, com sede em Londres, Inglaterra, embarga quilos de trigo, assegurados por ela nos navios; Almirante Alexandrino e Barrôso, de propriedade da ré, e que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 324.25.5 libras, moeda estrangeira, como indenização. Fundamentada no código civil, art. 1266, no código comercial e no decreto 19463 de 1930, requer a restituição da quantia, alegando ser responsabilidade da transportadora. O juiz julgou procedentea ação. A ré apelou. O TFR deu provimento ao apelo da ré. juizes, Cunha Mello e Glauco Mendonça. Conhecimento de Embarque, 1947; Certidão de Tradução, 1949; Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

Isaac Scialom Y Benezilio era estrangeiro naturalizado brasileiro, comerciante, residente do Copacabana Palece Hotel, na Avenida Atlântica, 374, titular da firma Shalon Brothers da Turquia e agente da Societé d'Avances Comerciales do Egito. Contratou com o Lloyd Brasileiro, empresa de transportes marítimos, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, o fretamento do navio Juazeiro, e realizou o reafretamento do navio pela firma A. Jabour & Cia. O navio transportava café da Turquia e teve que interromper sua viagem em Port Said devido às ocorrências com o navio Taubaté. O autor tentou alegar que o café estava sendo transportado a países neutros da 2ª Guerra Mundial e que foram cobertos pelo afretador todos os ricos de guerra mediante um prêmio no valor de $62.000, moeda estrangeira. Mesmo assim, foi obrigado a voltar. Portant, o autor requereu o pagamento pelo prejuízo que sofreu e uma indenização por perdas e danos, com juros da mora e custas. O juiz julgou improcedente a ação e o autor, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. Ainda inconformado, o autor interpôs Embargos Infringentes do julgado. Tais embargos foram aceitos pelo Supremo Tribunal Federal. Não se conformando com a última decisão, o réu manifestou Recurso Extraordinário, que não foi admitido. O TFR admitiu outro réu no processo, que havia sido excluído anteriormente por meio do despacho saneador, cancelado, e determinou que prosseguisse o processo. O juiz, em nova sentença, julgou improcedente a ação quanto a ambos réus. Desta forma, não se conformando, o autor interpôs recurso de apelação para o STF, que foi recusado. Então o autor interpôs agravo de instrumento, que também foi negado . Processo anexo: Protesto 1945; Procuração Aladino Neves Rosário, 113-B (2) 16/02/1945, 12/03/1946; Conhecimento de Carga do Loide Brasileiro (2) 19/02/1945, sem data; Termo de Agravo 22/01/1948; Cópias fotostáticas não-identificados (4) 02/12/1954; Termo de Agravo 26/11/1956; Procuração Aladino Neves, Rosário, 113-B 27/04/1954; D. J. 27/08/1962; Otavio Kelly, José Eduardo do Prado Kelly e Antonio de Pádua Chagas Freitas (advogados); Código Processo Civil, artigos 720 a 724, 851, 852, 846, 294, 863, 841; Código Civil, artigos 115, 15, 159, 1056, 1059; Decreto-Lei 3100 de 07/03/1941, artigo 1°; Código Comercial, artigos 610, 609, 586, 587, 588, 567; Constituição, artigos 104-II "a", 194, 101-II "a"; Lei 1408 de Agosto de 1951; Lei 3396 de 02/06/1958, artigo 3° - parágrafo 2°.

A autora moveu contra o réu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$10.044,80, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento ao recurso. Procuração, 1959, 1950; Contrate de Frete; Nota Fiscal, 1946; Certificado de Vistoria, 1946, 1947; Recibo, 1947; Fatura, 1946; Código Comercial, artigo 711 e 728; Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em 46 sacos de açúcar embarcados em navios do réu e segurados pela autora. Requereu o pagamento no valor de Cr$11511,50, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Em seguida a ré embargou, tendo os embargos rejeitados. Liquidação de Sinistros, 1955; Fatura, 1954; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1954; Conhecimento de Embarque, 1954; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955.

As autoras alegaram que fizeram um cosseguro de mercadorias diversas, embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque foi verificada a falta e o dano das mercadorias. As autoras pagaram uma indenização as seguradas. De acordo com o Código Comercial, artigo 728, as suplicantes requereram que a ré respondesse pelo prejuízo, sendo condenado a pagar o valor de Cr$ 165.472, 10 acrescido das custas e juros. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Ambas as partes recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1934, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1954, Tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1954; Liquidação de Sinistro, 1954; Comprovante de Débito, 1954; Vistoria com Arbitramento Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1954; Laudo de Vistoria, 1954; Nota Fiscal e Fatura ; Averbação, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Termo de Vistoria Administração do Porto de Natal, 1954.

A autora, com sede no Rio Grande do Sul, alegou que segurou as empresas Abrahim Irmãos & Cia. e a Fábrica Tresnardi S.A. 10 caixas contendo munição e artigos de armarinho respectivamente. Foi verificado contudo, no desembarque a falta de algumas mercadorias, que foram transportadas pela ré. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 21.249,30 cruzeiros, conforme o código comercial art. 519, 529 e 494. Seguro Marítimo. O Juiz Eduardo Jará julgou procedente em parte. A ré recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Procuração, 1947; Jornal Diário de Justiça, 1948; Fatura, 1946; Nota Fiscal, 1946, 1947; Contrato de Frete, 1946, 1947; Apólice, 1947; Recibo, 1947; Averbação, 1947; Código Comercial, artigo 102, 103, 519, 529, 494, 728; Decreto Legislativo nº 5470 de 06/07/1928; Decreto nº 19473 de 10/11/1930, artigo 1.

A suplicante, com sede à rua do carmo, 65/67, com base no código comercial, propõe a ação de indenização o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias segmentadas pela suplicante, embarcadas no navio Duque de Caxias de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipuçado em cr$38.796,50. A ação foi julgada prescrita. A autora agravou para o TFR que deu provimento. O ré então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado requerimentos. Os autos do procsso foram painados e o huiz de 1a. instância julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora tam bém recorreu, o TFR deu provimento ao recurso da autora. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. Juizes, Alcino Pinto Falcão e jorge Salomão. Ministros, Victor Nunes, Villa Bôas, Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Gonçal de Oliveira, Mourão Russell . Código Comercial; Decreto nº 19476 de 1930; Decreto nº 7838 de 1941; Decreto nº 20910 de 1932; Decreto-lei nº 4597 de 1942; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963; Contrato de Frete, 1945.

As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.