Rua do Rosário, 2/22, Centro (Rio de Janeiro - RJ)

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              31500 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos acarretados pelos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e esta requereu o pagamento do valor de Cr$ 87.682,70, valor das indenizações, pagas pela autora em decorrência das faltas. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 01/071953; Contrato de Frete, 1952, 1953; Averbação de Apólice, 1952, 1953; Termo de Vistoria, 1952, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              30652 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de 251.084,070 cruzeiros, referente ao que pagou aos seus segurados de indenização pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e deu provimento, em parte, ao recurso da autora. procuração, tabelião 19, de 1952; procuração, tabelião 34, de 1951; (92) recibos de indenização, de 1952; (4) laudos de vistoria, emitido pela Org. Guilherme Blurm, de 1951; (8) faturas emitidas por várias empresas, de 1951; (80) contratos de frete; (92) averbações de seguros, de 1951; (43) termos de vistoria, emitido pela Manaos Narboul Limited e pela Cia. Docas da Bahia, de 1951; (18) certificados de vistoria, de 1951; (2) conhecimentos de embarque, de 1951; (4) apólices, de 1951; (23) notas fiscais, de 1951; declaração de prejuízo; (5) certificados de falta ou extravio, de 1951;guia de exportação, de 1951; termo de avaria e falta, de 1951; (4) atestados de vistoria, de 1952; (18) notas de débito, de 1951; c. com., artigo 728 e 519; decreto no. 19473, de 1930, artigo 1o.; CPC, artigo 64, 820, 155 e 756; decreto 20910, de 1932; decreto lei 4597, de 19/08/1942; Carlos B. G. de Souza, José Joaquim da Gama e Raul Pimenta, OAB nºs. 715, 1315, 3796 respectivamente advogados.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              34157 · Dossiê/Processo · 1953; 1975
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram companhias de seguro, e requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 180.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento, o réu embargou e o TFR recebeu os embargos. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. 19 procuração tab. 10, 26, 53, 5, 9, 19, 46, 34 de 1948; Vários Recibos de Várias Empresas de 1946/1947; Vários Contratos de Frete de 1946-1948; Várias Notas Fiscais de Várias Empresas de 1946-1948; Várias Reclamações de Falta/Extravios de 1947/1948; 10 Certificados de Vistoria de 1948; 18 Apólices de Seguro de 1948; 28 Averbações de 1946-1948.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              31523 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Nota de Débito, 1948; Contrato de Frete 4, 1947; Sinistro 3, 1947; Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946; Recibo, 1947; Decreto nº 26826 de 28/06/1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728; Código Civil, artigos 985, III e 1056; Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              31703 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que as autoras, companhias de seguro, pleiteavam o pagamento de uma indenização, por efeito de subrogação do que pagaram como seguradoras, aos danos em cargas embarcadas em navios da ré e extraviadas ou avariadas em curso de viagem marítima. Seguro marítimo, avaria, extravio. Trata-se do segundo tombo de uma ação. A ação foi julgada procedente em parte peo juiz José de Aguiar Dias e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou e teve os embargos recebidos. O réu impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. 10notas fiscais de várias empresas: 1950, 1951; 13contratos de frete: 1950, 1951; 13averbações: 1950, 1951; 15reclamações de falta, extravio, avaria: 1951; 16recibos de várias empresas: 1951; 8faturas de várias empresas: 1950, 1951; apólice de seguro: 1950; 18certificados de vistoria: 1951; 3guias de exportação para localidades brasileiras: 1951; laudo de vistoria: 1951; termo de vistoria: 1951; procuração tabelião. José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ: 1952.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30714 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Royal Exchange Assurance, Guardian Assurance Comércio, Companhia Americana de Seguros, Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, Companhia Nordeste de Seguros propuseram ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. As autoras seguraram mercadoria transportada pela ré, e no destino constatou-se perda no valor de Cr$ 521.690,00. As autoras indenizaram as seguradas e requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 550.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade de votos julgou provimento ao recurso dos autores. Código Comercial 728; Protesto no. 19404, em 1958; procuração tabelião Raul de Sá Filho; Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1958; Recibo de Indenização, 22/10/1957; (2) Conhecimento de Embarque, de 22/05/1957; Apólice no. 51439 de 22/05/1957; Laudo de Vistoria no. 007, de 26/07/1957.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              29426 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Sul América, Terrestre, Marítimos e Acidentes, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. A autora pagou uma indenização no valor de Cr$ 102078,00 relativos às mercadorias embarcadas pelo réu que não chegaram ao destino. Houve extravio de perfumaria, óleo, houve roubo de pregos e volumes da marca J. J. & C. Tendo a ré que responder pelos prejuízos ocorridos durante o transporte a autora requereu o ressarcimento acrescido. Deu-se valor causal de Cr$ 103000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1961; recibo, 1961; demonstração de prejuízos, 1961 emitido pela Myrta S.A.; procuração anexo protesto, 1961; 2 certificados de falta, 1960,1961; 6 notas fiscais, 1960; 6 contratos de frete, 1960; 6 conhecimentos de embarque, 1960; guia de estatística, 1960; termo de vistoria, 1960; 2 laudos de vistoria, 1960; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Comercial, artigo 728, artigo 449 - II; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública