rua do Rosário, 129

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              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43336. Autor: Pollonézio, João;e outros. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).
              28990 · Dossiê/Processo · 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, profissão médicos efetivos da Caixa de Serviços Aéreos de Tele-Comunicações integrada à suplicada, requereram ação para o fim de serem reclassificados em padrão superior, de acordo com a Lei nº 488 de 15/11/1948 com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi abandonada pelo autor. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956; Decreto nº 20465 de 01/10/1931; Decreto-lei nº 3939 de 10/12/1941; Decreto-lei nº 8742 de 19/01/1946; Decreto nº 20469 de 01/10/1931; Lei nº 593 de 21/12/1940; Decreto nº 34586 de 12/11/1953.

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