A impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, estado civil solteiro, profissão sapateiro, que se encontrava preso na Polícia Central sem nota de culpa nem mandado de juiz competente. A polícia alega que o paciente não se… read more
Rua do Pinto (RJ)
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3613
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Dossiê/Processo
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1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
1a. Vara Federal
8501
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Dossiê/Processo
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1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A impetrante, mulher, profissão doméstica, baseando-se Constituição Federal, artigo 72 e na Lei de 11/10/1890, decreto nº 848, artigos 45 e 47, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho. Ele encontrava-se preso na 4a. Delegacia Auxiliar… read more
5700
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Dossiê/Processo
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1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A impetrante entrou com recurso de habeas corpus em favor de seu filho e seu sobrinho que encontravam-se presos no xadrez da Polícia Central, acusados de terem passado moeda falsa. Estavam presos por mais de oito dias sem nota de culpa nem mandado de… read more