Natal Chinalli empregado de uma casa de venda de bilhetes de loteria declara que em 21/11/1909 José Cavalcanti Pessoa de Albuquerque havia feito um jogo de 500 réis, dando em pagamento uma nota de 100$000 réis da caixa de conversão falsa. Foi feita a queixa e José Albuquerque declarou ter recebido a nota em um botequim. O processo foi arquivado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o inquérito deve ser arquivado como requer o Procurador da República em 31/01/1910. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque se pronunciou confirmando o pedido de arquivamento em 12/04/1910. O procurador mencionou que falta base para a realização de qualquer procedimento criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Telegrama, 1909.
UntitledRua do Passeio (RJ)
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A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 96$492 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1929.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurada para apurar a procedência de cédulas falsas passada ao estabelecimento comercial Casa David & Companhia e aos carnavalescos à Avenida Rio Branco 101, durante o período do carnaval. Foi deferido o requerido arquivamento. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa 4, 1928; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1928.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledO autor alega que realizou o seguro por um ano, do automóvel fabricante Bueck de 1926 no valor de 22:000$000 réis pertencente à S. A. Brasileira Mestre e Blatgé. Porém o automóvel bateu em uma estátua violentemente, quando era conduzido pelo guarda civil Joaquim Gonçalves Carneiro. O suplicante, após ter pago a S. A. Brasileiro Mestre e Blatgé, requer uma indenização do Estado pelo ato culposo do chofer no valor de 21:000$000 réis. São citados o artigo 60, letra C da Constituição vigente na referida época e o Código Civil, artigos 15 e 159. A presente ação de indenização movida contra a União foi julgada procedente nas instâncias pelos quais passou, sendo inclusive apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1926, tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1933; Desenho do Local do Acidente; Comprovante de Pagamento da Indenização, 1926; traslado de Substabelecimento de Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1926; Taxa de Certidão, Tesouraria de Polícia do Distrito Federal, 1926.
UntitledO suplicante dizia que encarregou o suplicado leiloeiro de vender bens de sua propriedade, por intermédio da Diretoria do Patrimônio do Tesouro Nacional. Entretanto, este realizou o referido leilão mas não apresentou a conta. Sendo assim, o suplicante requereu que no prazo de 10 dias fosse apresentada a referida conta e que recolhesse o pagamento no prazo de 8 dias sob pena de prisão do suplicado. Foi expedido o mandado de prisão contra o leiloeiro. Carta da Junta Comercial da Capital Federal, 1915; Cópia da Relação dos leilões, 1914 .
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
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