Rua do Ouvidor, 90 (RJ)

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              14447 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era industrial, proprietário do sítio Villa Bella Vista, antigo sítio Água branca, no Realengo, na cidade do Rio de Janeiro. A União o titula em 1917, construindo obras militares. O autor foi manutenido na posse, tendo a receber o valor de 50 contos de reis por hora turbação. As suas terras foram novamente invadidas. Entraram com ação para obter esse valor, mais custos. O processo foi julgado nulo. O autor apelou. O STF negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas em vista da morte do autor, o STF resolveu suspender a instância. Embargo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosario, 103 - RJ, 1917, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1936, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 3º Ofício, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1936; Termo de Apelação, 1920; Advogado André de Faria Pereira, Raul de Faria, Octavio Tranquinio, Rua do Ouvidor, 90 - RJ; Taxa Judiciária, 1920; Advogado Affonso Penna Junior, Olympio Carvalho de Araujo e Silva, Salvador Pinto Junior, Travessa do Ouvidor, 39 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 173; Código do Processo Civil, artigo 198.

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