Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1936.
UntitledRua do Matoso (RJ)
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O autor é credor do réu no valor de 14:928$240 réis referente a quatro notas promissórias. O suplicante alega que estas estão vencidas e não foram pagas, requerendo a expedição de uma carta precatória para o juízo competente, para que seja paga a referida quantia, sob pena de penhora. O presente processo foi encerrado por desistência. Nota Promissória, A. C. Araújo Lima & Companhia, 1914, 1915; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1915; Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Lista de Custos Processuais, 1915.
UntitledA nota falsa no valor de 20$000 réis foi apreendida em poder do acusado, que afirmou tê-la recebido de um estranho que pediu para trocá-la numa venda próxima a Rua Paula Mattos. O processo foi arquivado. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1904; Inquérito, 1904; Termo de Exame, 1904.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder de João Luiz da Capella, nacionalidade portuguesa, quando tentava pagar uma matrícula para exame de motorista. Alega ter recebido a nota do réu, português, enquanto pagamento de dívida. Já este diz ter recebido a nota em seu armazém, há muito tempo. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1914; Termo de Exame, 1914.
UntitledO autores requerem que o réu proceda ao exame veterinário nas vacas de propriedade dos mesmos. Os réus consideravam que as referidas vacas encontravam-se tuberculosas, e as inspeções anteriores foram executadas por veterinários incompetentes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2 , 1906.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.
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