rua do Matono, 96

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27027 · Dossiê/Processo · 1944
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante, antiga Caixa de Aposentadoria e Pensões nos Serviços de Tração, Luz, Força e Gás do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 1749 de 28/06/1937, propôs uma ação ordinária requerendo a rescisão de contrato de compra e venda do imóvel situado àread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública