O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que este seja excluido do serviço militar por ser único animo . de sua irmã solteira e menor, já que tendo falecido seus pais. Teria sido incorporado no. 1o regimento de Artilharia Montada, 2o Grupo da Sa. Bateria. O juiz indeferiu o pedido. Decreto nº 12792 de 1918.
Sans titreRua do Livramento, 153 (RJ)
2 Description archivistique résultats pour Rua do Livramento, 153 (RJ)
2 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
17566
·
Dossiê/Processo
·
1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
10241
·
Dossiê/Processo
·
1919; 1921
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor alega estar depositando o aluguel dos prédios de propriedade de Margarida Maria Machado Ferreira Bastos domiciliada em Portugal e que foram arrendados pelo procurador da proprietária , José Esteves Vizen , o qual foi substituído pelo Banco Nacional Ultramarino . O suplicante requer citar o referido banco para efetuar o pagamento do aluguel, no valor 200$000 réis sob pena de ser depositado o pagamento. É citada a Constituição Federal, artigo 60. O juiz julgou por sentença a desistência. Recibo de Taxa Judiciária, valor 500$000 réis, 1921, valor 200$000 réis, 1919.
Sans titre