O autor trabalhava como gerente do réu, no período de 20/11/1915 a 10/12/1917, quando este foi demitido. O mesmo alegou que fazia retiradas mínimas de dinheiro referente ao seu ordenado, que era de um determinado valor. Sendo assim, deveria constar na escritura do réu o quanto há de saldo a seu favor. O autor, portanto, requer a vistoria dos documentos e dos livros de contabilidade pertencentes ao réu, com intuito de apurar o seu crédito. São citados: o Código Comercial, artigo 18; e o Regimento nº 737, artigo 351. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião Joaquim P. de Oliveira Nunes, Rua do Rosário - RJ, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/08/1919; Apelação-Crime.
1a. Vara FederalRua do Hospício (RJ)
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O autor requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento na lancha Maria Sobral de sua propriedade pois esta foi abalroada pelo rebocador Tit Bits de propriedade da suplicada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084, artigo 358; Recibo, 1915; Certificado de Vistoria, 1915; Recibo 2, 1915.
1a. Vara FederalO suplicante representante e administrador delegado da Compagnie Generale de Chemins de Fer des Etats Unis du Bresil, tendo que continuar os trabalhos para a construção da linha da Estrada de Ferro Maricá, que estava a cargo do suplicado, por contrato firmado, requereu a fim de resguardar seus direitos, vistoria. Para isso, solicitou a expedição de carta precatória a fim de intimar o suplicado da realização da referida vistoria. O juiz homologou o laudo dos peritos. traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913; Carta Precatória, 1913; Lista de Quesitos Vistoriados, 1913; Custas Processuais, 1913.
1a. Vara FederalO autor comprou 3 apólices da dívida pública do empréstimo nacional de 1897 no valor total de 3:000$000 réis. Elas foram extraviadas e por isso pede que a Caixa de Amortização não pague as referidas apólices a quem requerer seu preço. Recibo da Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1903; Nota do Banco Rural e Hipotecário, 1901; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 28/01/1903 e 29/01/1903, Diário Oficial, 13/02/1903, 11/02/1904 e 01/09/1903; Recibo da Imprensa Nacional, 1903.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 10$000$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Antônio Rocha, nacionalidade portuguesa, casado com uma moça negra, pai de 2 filhos, profissão condutor de bonde da linha de São Cristóvão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial para apurar uma cédula falsa de cem mil réis passada em pagamento pelo réu farmacêutico no estabelecimento comercial de José Antônio Teixeira. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. O Juiz pede o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Recibo de compra, 1912; Auto de Exame de Nota Falsa, 1912.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial para apuração de emissão de moeda falsa no mercado onde a companheira do réu, Anna Blum, foi presa em flagrante tentando trocá-la, a seu pedido, no estabelecimento de propriedade de Affonso de Azevedo, profissão negociante. O mesmo foi incorrido no Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame de cédula falsa, 1905.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão alfaiate, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu à Maria da Glória, meretriz, residente na Rua do Regente, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo do Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.
1a. Vara FederalA pedido de seus patrões, Rufino Francisco, nacionalidade portuguesa, empregado do comércio, foi levar à Caixa de Amortização o valor de 180$000 para serem trocadas por notas novas. Foi verificado, porém, que, entre elas. duas eram notas falsas. Uma delas de 10$000, 9a. estampa, série 4a., n. 67.435 e a segunda de 5$000, 9a. estampa, série 88a. e n. 42.744. O inquérito foi arquivado por ordem do juiz por falta de provas suficientes. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Autuação, 1907; Cédula Falsa 2; Termo de Apreensão Delegacia do 3o. Distrito Policial, 1907; Termo de Exame, 1907 .
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, estado civil solteiro, 32 anos de idade, profissão empregado no comércio. O mesmo alegou que encontrou-a na gaveta da agência de bilhetes de loteria, onde trabalhava. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1908; Ofício da Caixa de Amortização, 1908.
1a. Vara Federal