Rua do Hospício (RJ)

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              BR RJTRF2 7364 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era uma Companhia de construtores navais, estabelecida no Rio de Janeiro e também ocupavam-se com o comércio de aluguéis de embarcações e afins. A suplicada havia alugado uma chata, de nome Martha, pertencente à suplicante, pelo valor de 40$000 réis diários, para a realização de sua descarga de carvão no transporte de bordo do vapor inglês Saint Andress. Devido à descoberta de um contrabando nesta chata, esta foi apreendida por ordem do Inspetor da Alfândega e vendida em hasta pública. Tal fato prejudicou a suplicante no valor de 18:000$000 réis equivalente à chata. A presente ação refere-se a uma execução de sentença desta ação ordinária narrada, cujo valor total foi de 30:000$000 réis. É citado o Manual de Direito Civil Francês, artigo 247, parágrafo 2 . Custas Processuais, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 8213 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora residente na cidade de Petrópolis, alugou para o réu o seu prédio na Rua do Riachuelo, 417 pelo aluguel mensal no valor de 470$000 réis, mas o réu não estava pagando, por isso ela moveu essa ação de despejo. A ação foi julgada improcedente, custas pagos pela autora do processo. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 5874 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, viúva de Antônio Acuña Trancoso, de nacionalidade espanhola, que era devedor do réu no valor de 1:091$500 réis, ao hipoteca um imóvel na Espanha. A mesma alegava que como viúva e sucessiva devedora, prontificou-se a para a referida quantia.

              Sem título
              BR RJTRF2 1767 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 111$500 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

              Sem título
              BR RJTRF2 6844 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor encarrega o réu, estabelecido na Fundição de Ferro e Bronze e na construção de máquinas, de consertar a caldeira e a máquina de uma lancha a vapor denominada Julieta, pagando o valor de 4:500$000 réis. Porém o suplicado não realiza os consertos, já tendo recebido 2:500$000 réis, o suplicante obtendo prejuízo requer no prazo de 15 dias a entrega da obra, sob pena de que se não fosse feita, teria que indenizar o autor no valor de mil réis diários até a conclusão dos consertos; Decreto nº 848 de 1890, artigo 15 G. O juiz julgou improcedente a ação e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação e manteve a decisão apelada. Proposta da Empresa A Metallurgica, 1913; Recibo de A Metallurgica, 1913; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1913, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1914; Vistoria com Arbitramento "ad perpetuam rei memoriam", 1914;.

              Sem título
              BR RJTRF2 16920 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de nulidade do despacho do Ministério da Fazenda, o qual intimava o autor, arrendatário e administrador do Trapiche Saúde a pagar uma indenização ao réu, por conta de um suposto extravio de suas mercadorias que estavam no navio. O autor alega que as 46 bobinas foram abandonadas voluntariamente, o que gerou a ida para hastea pública. Pedido deferido. Jornal Diário Oficial, 13/12/1905, 05/06/1904, Correio da Manhã, 24/05/1906; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1906, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1906; Recibo, Alfândega do Rio de Janeiro, 1904; Edital de praça 12, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906; Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro; Lei nº 221, de 1894, artigo 13; Regulamento de 19/09/1860, artigo 274; Consolidação da Leis da Alfândega, artigos 235 e 24; Constituição Federal, artigo 72.

              Sem título
              BR RJTRF2 2017 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, depositário público, para a realização de leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Recibos do Imposto de Consumo d'Água da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1905 ; Relação dos lotes a serem leiloados do Depósito Geral do Distrito Federal, 1909; Carta de Venda, Francisco de Assis Chagas Carneiro.

              Sem título
              BR RJTRF2 314 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Ação de depósito para reaver o valor estimado em quatro contos de réis por conta de oitenta e três caixas de ovos embarcadas em Porto Alegre na navio a vapor Itapacy que se deterioraram. A mercadoria teria apodrecido durante a viagem e teve que ser jogada ao mar por ordem da Inspetoria de Saúde Pública do Porto do Rio Grande do Sul, pois ameaçava a saúde da tripulação . Documentos da Companhia Nacional de Navegação Costeira Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1902; traslado de Procuração, 1902; Contrato de Transporte da Companhia Nacional de Navegação Costeira (Sul); Marcas e Números assinados com Antonio Zanardi e Cia, 1902 .

              Sem título
              BR RJTRF2 385 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O finado Ramon Otero, espanhol, não possuía boa condição financeira, de acordo com a listagem de bens arrecadados não consta herdeiros presentes na capital. A causa de sua morte foi um tiro que recebeu casualmente por compatriota de nacionalidade espanhola.

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