Rua do Hospício (RJ)

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              BR RJTRF2 6241 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a citação do réu para, em audiência, reconhecer a sua assinatura, para assim, no prazo de dez dias pagar ao suplicante o valor de 3:894$000 réis, capital e juros vencidos, diminuído de 150$000 réis que o réu pagou em prestações mensais de 50$000 réis a contar de 11/10/1910. Taxa Judiciária, 1915, Lista de Custos Processuais, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 3680 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de vistoria no prédio situado na Ladeira do Livramento, cidade do Rio de Janeiro, pois, para o autor o inspetor sanitário, foram feitas exigências consideradas absurdas. Se fazem presentes os seguintes depósitos legais: artigo 5 parágrafo 1 do Regimento Processual da Justiça Sanitária do Distrito Federal de 1908; Artigo 14 parágrafo 11, artigo 14 parágrafo 12, artigo 25 artigo 28 e 29 do mesmo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Laudo de Vistoria, 1908.

              Sin título
              BR RJTRF2 599 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A pedido de seus patrões, Rufino Francisco, nacionalidade portuguesa, empregado do comércio, foi levar à Caixa de Amortização o valor de 180$000 para serem trocadas por notas novas. Foi verificado, porém, que, entre elas. duas eram notas falsas. Uma delas de 10$000, 9a. estampa, série 4a., n. 67.435 e a segunda de 5$000, 9a. estampa, série 88a. e n. 42.744. O inquérito foi arquivado por ordem do juiz por falta de provas suficientes. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Autuação, 1907; Cédula Falsa 2; Termo de Apreensão Delegacia do 3o. Distrito Policial, 1907; Termo de Exame, 1907 .

              Sin título
              BR RJTRF2 7933 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de manutenção de posse para a exposição e comercialização do auto perfumes Meteor no Rio de Janeiro, produto garantido pela marca registrada do fabricante Agilliard de Nyon, Suíça que havia sido apreendida pela falsa acusação de imitação de marca. Embalagem do Auto Perfumes Meteor e Rodo; Documentos do STF, 1908.

              Sin título
              BR RJTRF2 833 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era foreiro à Fazenda Nacional de Santa Cruz, lote 103, pertencente à Estrada Real de Santa Cruz. Entretanto, a Prefeitura Municipal do Distrito Federal tem turbado a posse do autor com a pretenção de tomar uma porção do terreno para si. O autor requer, portanto, a manutenção da posse do terreno. A ação foi embargada e sem pagamento de mérito. Traslado; Planta de lote, 1894; Carta de Transpasso e Aforamento, 1893; Ofício da Prefeitura do Distrito Federal, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 3461 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 3465 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 4886 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A ação em questão condenava a Fazenda Nacional a pagar à suplicante mulher o valor de 1:084$322 réis, recebido pelo Cofre de Órfãos do Rio de Janeiro, em comum com a parte de sua filha Laura. Quando foi feito esse depósito, esta ainda era menor e na petição presente já era maior de idade. São citados o Acórdão nº 1926 de 12/06/1911 Acordão nº 1388 de 28/12/1907 e Acordão nº 1667 de 10/06/1911. Procuração, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 6034 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitalista proprietário e morador da cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, sendo credor dos suplicados comerciantes, reivindicou o título incluso já vencido e devidamente protestado por falta de pagamento no valor de 1:800$000 réis, para o pagamento, foi proposto o leilão dos bens do devedor residente no Rio de Janeiro. Alfredo Dias residia à Rua do Ouvidor, 174 - RJ, enquanto que Manoel Joaquim Dias residia à Rua Rangel Pestana, 174, SP. O juiz deferiu o pedido de expedição do mandado executivo. O processo foi julgado perempto em 1931 . Nota Promissória, 1912 ; Protesto, 1912; Procuração, 1913.

              Sin título
              BR RJTRF2 1431 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo, 1910.

              Sin título