Rua do Catete (RJ)

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              6102 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era proprietária de muitos prédios e apesar de ter movido ação sumária especial contra União Federal a respeito da cobrança indevida de uma taxa de saneamento, requereu o depósito no valor de 1:632$000, sob protesto, correspondente a tal imposto cobrado no primeiro semestre de 1918. São citados: Decreto nº 12428 e 12866 de 04/08/1917 e de 06/02/1918, Decreto nº 3084, artigo 45, C de 05/11/1848, Lei nº 3213, artigo 1 número 74 de 20/12/1916. Procuração, 1918; Comprovate de Depósito, 1918.

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              5911 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de expedição de guia para depósito no cofre dos Depósitos Públicos o valor de 800$000 réis referente a um aluguel mensal com os arrendatários Urbano Roiz Martinez e Manoel Antônio da Costa. Estes indivíduos, na realidade, sublocavam o prédio situado à Rua do Catete na Freguesia da Glória, pertencente aos suplicados e recusaram-se a receber a dita quantia. Portanto, como os reais proprietários são os suplicados, mesmo estes não sendo credores do suplicante ou até mesmo contratante, foram intimados pelos mesmos para responder a este processo. São citados o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 145 e 149, parte 3, Regulamento nº 737, artigos 393 e 296. O processo foi deferido. Escritura 2, 1916; Recibo, 1916; Nota Promissória, 1916.

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