19999
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Dossiê/Processo
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1936; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Anielo Oliva foi condenado pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 11:850$000 réis a Francisco E. Souza. Este recorreu à Justiça após ser demitido pelos réus sem receber os salários atrasados. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 23, Decreto no. 24742 de 14/07/1934, Decreto no. 3084 de 06/11/1898. Foi julgado procedente o alegado e deferido o requerido. Houve agravo que foi considerado improcedente e indeferido. Auto de Penhora, 1936; Auto de Depósito, 1936; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1936, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Ayres, 24, 1935; Termo de Agravo, 1937 .
2a. Vara Federal