Rua do Catete, 203 (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua do Catete, 203 (RJ)

          Términos equivalentes

          Rua do Catete, 203 (RJ)

            Términos asociados

            Rua do Catete, 203 (RJ)

              2 Descripción archivística resultados para Rua do Catete, 203 (RJ)

              2 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              22982 · Dossiê/Processo · 1947; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, move contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, por contra da negligência e omissão voluntária em relação ao parimônio da autora, e por uma destruição pelo aprdrejamento de todo prédio, assim requereu o pagamento do valor de CR$378.834,80 referentes aos prejuizos e danos por tal acontecido. Ação julgada procedente. O juiz recorreu do ofício e o TFR negou provimento. Vistoria ad Perpetua Rei Memoriam, 1946; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946; Escritura Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1945; Auto de Vistoria 1946; Folha de Pagamento, 1946; Fotografia,1946; Fatura Carpintaria e Marcenaria Moreira, 1946; Orçamento Caixas Registradora National Oficinas da Matriz, 1946; Recibo; Código do Processo Civil artigo 291.

              Sin título
              37682 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, todos de nacionalidade brasileira, impetraram um mandado de segurança contra o delegado regional do imposto de renda no Estado da Guanabara, com fundamento na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. O réu estaria exigindo o pagamento do empréstimo compulsório criado pela Lei nº 4242, de 17/07/1963. Os impetrantes, entretanto, alegaram que o referido empréstimo não possuía base real, por isso, não era um imposto e também não poderia ser uma taxa ou contribuição. Destarte, os autores requereram a isenção do empréstimo compulsório. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança com relação ao exercício de 1963. O impetrante e a União agravaram da petição para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963,1964; Anexo: Notificação Recibo, 1963; Procuração 3, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1963; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1963; Custas Processuais, 1964.

              Sin título