Rua do Carmo 65/67

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              28090 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma acão ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em trem de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelo . Conhecimento de Frete, 1956; Nota Fiscal Companhia Têxtil Satã Elisabeth, 1956; Auto de Verificação, 1957; Apólice, 1956; Recibo de Indenização do Novo Mundo, 1957; Procuração Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício Rua do Carmo, 38 - RJ, 1956; Código Processo Civil, artigo 64; Lei nº 3115 de 16/01/1957; Código Comercial, artigo 718; Decreto nº 42385 de 30/09/1957.

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              35782 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora foi obrigada a pagar os prejuízos, das Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A, que teve diversas mercadorias extraviadas durante o transporte feito em navios de propriedade da suplicada. Pago os prejuízos, no valor Cr$5.981,90, a suplicante, segundo o artigo 728 do Código Comercial, ficou subrogada dos direitos das seguradas e pede, baseada no artigo 519, 529 e 494 do Código Comercial, pede o ressarcimento do valor pago. Alegando prescrição, o juiz julgou a ação improcedente. O agravo dos suplicantes teve provimento negado pelo TFR . Dois Conhecimento 1953; Duas Nota de Débito das Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A, 1954; Duas Nota Fiscal da L. Marino Maquieira, 1953; Nota de Embarque das Lojas Brasileiras, 1953; Nota Fiscal do Laboratório Anakol Ltda, 1953; Certificado de Vistoria 1953; Termo de Vistoria 1953; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494; CPC, artigos 64, 846; Dois Recibo de Indenização 1954; Dois Averbação de Seguro Transporte 1953; Procuração Ataliba Correa Dutra - Rua do Carmo, 38C - RJ 1953.

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