O autor era antigo professor catedrático da cadeira de Física da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do ato do Governo Federal de 25/05/1929 com o Decreto nº 18758 de 22/05/1929, na parte em que eliminou da tabela, pelo Decreto nº 18588 de 28/01/1929, o aumento de vencimentos concedidos aos professores em disponibilidade, sendo a ré condenada no pagamento do valor de 4:800$000 réis anuais, referentes à diferença entre a soma de 1:600$000 réis a qual tinha direito e a de 1:200$000 réis que recebia, assim como o pagamento de uma gratificação adicional de sessenta por cento sobre este aumento. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A autora apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1933; Certidão de Nomeação Universidade do Rio de Janeiro, 1933; Certidão de Disponibilidade de Serviço Universidade do Rio de Janeiro, 1933; Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/01/1929, 22/05/1931, 04/03/1931, 19/02/1932, 23/01/1931, Diário da justiça, 22/09/1931; Relação dos Professores Médicos da Universidade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928, 1929; Certificado de Acórdão STF, 1933; Relatório do Ano Escolar Faculadde de Medicina do Rio de Janeiro, 1929; Ordem do Dia Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1930, 1931; Convocação Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1931; Custas, 17/11/1941; Código do Processo Civil, artigos 1120 e 1125; Decreto nº 16782 A de 13/01/1925, artigos 191, 289, 187, 188 e 189; Decreto nº 5622 de 28/12/1928; Decreto nº 18588 de 28/01/1929; Decreto nº 21059 de 18/02/1932; Decreto nº 19582 de 12/01/1931, artigo 6; Decreto nº 18758 de 22/05/1929.