rua do Carmo, 13, (SP)

Elements area

Taxonomie

Plaatsen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        rua do Carmo, 13, (SP)

          Gelijksoortige termen

          rua do Carmo, 13, (SP)

            Verwante termen

            rua do Carmo, 13, (SP)

              1 Archivistische beschrijving results for rua do Carmo, 13, (SP)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35284. Autor: Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada;São Paulo Company Limited (The);Companhia Telephonica Brasileira. Réu: União Federal.
              27294 · Dossiê/Processo · 1953; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades anônimas estrangeiras, requereram ação para anulação da cobrança indevida do imposto de remessa de fundos para o exterior, bem como, restituição do valor de Cr$ 236.560,90. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu dos embargos. Recibo, 1948 e 1950; Procuração, Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1953, Tabelião Apúgio Guimarães, Rua do Carmo, 66, RJ, 1951, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, 1948 .

               Zonder titel