Rua das Chitas, 261

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua das Chitas, 261

          Termes équivalents

          Rua das Chitas, 261

            Termes associés

            Rua das Chitas, 261

              1 Description archivistique résultats pour Rua das Chitas, 261

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              25686 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Um tenente e dois sub-tenentes do exército tinham na ativa graduação de 2° sargento músico, com curso de especialidade. Foram aposentados por incapacidade física, mas de acordo com a lei 1156, 1950 deveriam ter sido reformados no posto e 2° tenente. Autores participaram do combate a intentona comunista de 1935, devendo ser reformados no posto de caputão. Requerem as promoções, com pagamento dos atrasados. Valor causal de CR$5 000,00. Ação julgada improcedente. Auotr apelou e TFR negou provimento. Apostila; Lei nº 1267 de 1950; Decreto-lei nº 29458 de 1951; Código Processual Civil, artigo 114; Constituição Federal, artigo 194.

              Sans titre