Rua da Quitanda, 86

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua da Quitanda, 86

          Termes équivalents

          Rua da Quitanda, 86

            Termes associés

            Rua da Quitanda, 86

              1 Description archivistique résultats pour Rua da Quitanda, 86

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              23536 · Dossiê/Processo · 1938
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua da Quitanda, 86, Rio de Janeiro, alegou que foi constatada uma diferença de selos em 11480 contratos de empréstimos entre a seguradora e seus segurados, num valor total de 419:935 $ 880 réis mais multa de 732:500 $ 000 réis. Esses valores seriam indevidos frenta à legislação vigente na época dos contratos e também na época do julgamento. Pediu anulação de ato administrativo, o auto de infração, a decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal de 27/03/1934 e o despacho de Ministro da Fazenda de 24/02/1937, desobrigando a autora dos valores e condenando a ré nas custas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1938; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1937; Selo; Parecer Impresso, 1933; Jornal Diário Oficial, 1934, 1937; Reprodução Fotográfica de Depósito, 1938; Decreto nº 17538 de 1926; Decreto nº 14339 de 1920; Decreto nº 1137 de 1936; Decreto nº 14593 de 1920; Decreto nº 21828 de 1932.

              Sans titre