A suplicante, Costa, Pereira e Cia Limitada, estabelecida na Rua da Quitanda no. 53155. no Rio de Janeiro. vem por meio dessa ação ordinária contra a União federal, para anulação dos lançamentos que foram feitos pela Diretoria de Imposto de Renda. Visto que tais valores, pertencem a ,antiga Sociedade Costa, Pereira e Cia, nnão a atual, a papelada com a transferência foi realizada e qualquer conduta desviante foi realizada sob nome anterior. Tal firma atual só surgiu após a cocordata da antiga não sendo possivel tal divida correspondente a autora. O juiz deferiu oo pedido de inicial. Procuração.

O autor pediu nulidade de patente dada ao réu que era cidadão francês sob pretexto de invenção de placas ou discos de gramofones. Ele alegava que a invenção do réu cuja patente foi dada, é o disco impresso de dois lados, enquanto o que ele produzia possuía apenas um. A ação foi julgada improcedente e condenados os autores a arcar com as custas do processo. nacionalidade francesa). Procuração de Uso e Gozo Exclusivo do Melhoramento dos Discos, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/03/1905; Procuração, Tabelião Dário Texeira de Mello, Rua do Rosário, 111 - RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42 - RJ, 1908; Lei nº 3129 de 1882, artigo 5, parágrafos 1o., 2e. e 3o.; Decreto nº 848 de 1890, artigo 105 e 106; Decreto nº 747 de 1850, artigos 47 e 56.