Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento.
Sem títuloRua da Conceição (RJ)
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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia acerca da nota falsa do valor de 10$000 réis. O acusado, estado civil solteiro , alegou que uma mulher chamada Amalia, que era meretriz , lhe indagou sobre uma nota falsa dada a sua amiga. Processo arquivado. Cédula Falsa.
Sem títuloO réu foi acusado de repassar cédula falsa do valor de 200$000 réis a Lourenço Antonio de Oliveira, em seu estabelecimento comercial à Rua do Comércio, 70. Informou que dias antes comprara a nota por 170$000 réis. O ocorrido se deu no dia 26/9/1903. O Procurador da República, Antonio Angra de Oliveira, requereu formação de culpa, sob o Código Penal, artigo 241. O réu foi condenado, mas teve a sentença apelada. A apelação não foi reconhecida no prazo. Termo de Exame de nota falsa, 1903.
Sem títuloTratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 20$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, profissão carroceiro, 27 anos de idade, estado civil solteiro. Foi arquivado o inquérito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; cédula falsa.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o acusado imigrante português, nacionalidade portuguesa, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão cauceiro que foi preso em flagrante.O Juiz julgou por sentença a justificação e absolveu o réu da acusação que lhe foi intentada, mandando que se passasse alvará de soltura. Termo de Exame de nota falsa, 1902;Código Penal, artigo 39 § 1; Cédula Falsa.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota estava em posse de réu, nacionalidade viúvo, profissão alfaiate, que declarou ter recebido a referida nota de um cidadão o qual desconhece o nome. Como não sabia de sua falsificação, o mesmo utilizou-a como pagamento à Helena Petro, mulher, nacionalidade grega, meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908: Autuação, 1908.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota estava em posse de um menor de 17 anos de idade, que, ao sair de uma casa comercial onde trabalhava, tentou trocar uma nota legítima em um botequim. O mesmo recebeu uma cédula falsa do réu, mulher, estado cvil viúva, nacionalidade austríaca, profissão costureira. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa. A referida nota foi entregue pela meretriz Berta Bluinstein, analfabeta, ao Delegado Eurico Cruz Penna. A meretriz havia recebido a referida nota como pagamento de seus serviços, do réu, Raphael Martinez nacionalidade espanhola, que, por sua vez, desconhece tal acusação. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909; Cédula falsa; Autuação, 1909.
Sem títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
Sem títuloTrata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, que foi encontrada na renda de 09/09/1908 da Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo posteriormente enviada à Caixa de Armotização pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Neste processo não há réu nem testemunhas o que dificulta seu andamento. Foi autuado em 14/09/1909 e arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Moeda Falsa .
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