A suplicante entrou com um mandado de manutenção de posse de caminhão de placa OBF-2, apreendido pela Primeira Delegacia Auxiliar, no dia 27/02/1929. A apreensão foi executada por ordem da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro. A suplicada… read more
Rua da Candelária, 24 (RJ)
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A autora, pelo seu representante junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, requereu para a execução das obras de saneamento, a desapropriação de dois terrenos na Rua da Alegria,, de acordo com o Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Ofereceu o… read more
Trata-se de um acordo de desapropriação entre a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, representada pela União Federal, e Manoel Francisco de Souza, referente a prédios e terrenos à Praça de Benfica, 14, 16 e 18. Os imóveis estavam incluídos na… read more
O suplicante, sociedade anônima, com sede à Rua da Candelária, 24, Rio de Janeiro, tendo sido autuado pela Recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda por infração da Lei do Selo, sob alegação de não ser o suplicante efetuado o pagamento do… read more