Rua da Assembléia (RJ)

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              7146 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a intimação do réu, pois no dia 02/03/1918 o motorista Joaquim Eduardo do Silva quando conduzia o automóvel de propriedade do suplicado atropelou o cavalo da Brigada Policial, causando a sua morte. O cavalo era montado pelo soldado Clemente Mendes da Silva. Devido à imprudência do motorista a autora requereu a indenização no valor de 337$989 réis. Por acórdão do Supremo Tribunal Federal foi decidido que não cabia a culpa do autor no referido acidente, não restando indenização a ser aplicada.

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              4856 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher Lutgarde Bonsolhos Teixeira, Ottelina Bonsolhos, Nicoleta Bonsolhos, Olga Bonsolhos e Erothildes Bonsolhos são proprietários de um prédio na Rua Carolina Meyer, cidade do Rio de Janeiro, o qual por contrato verbal e a título precário alugaram ao réu no valor mensal de 200$000 réis. João Alexandre de Senna era fiador. Entretanto, o réu está devendo ao suplicante o valor de 3:453$300 réis, provenientes dos aluguéis de dezessete meses vencidos desde 22/08/1917. O suplicante requer, no prazo de dez dias, o pagamento da referida quantia. A contestação alega que exceto Bonsolhos Teixeira os demais autores são pessoas ilegítimas para estarem em juízo, pois, além de não constar que sejam condôminos do prédio, não exibiram o título de domínio. O juiz defere o pedido.

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              6293 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 216$ 658 réis e referente ao primeiro semestre de 1890. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe o mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas, a quantia pedida e os custos. Tratando-se de imposto de indústrias e profissões de 1921, e estando, por força do Decreto nº 22067 de 1932, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento. Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Mandado de Intimação e Penhora 2, 1925.

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              4814 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes comerciantes estabelecidos na cidade Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sendo credores do suplicado no valor total de 5:032$700 réis, requereram mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. É citado o Código Civil, artigo 90. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1921; Procuração, 1924 .

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              62 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor teve sua lancha abalroada e reclama os necessários consertos e indenização por perdas e danos, pelo tempo em que a lancha ficará fora de uso em virtude de reparos. O réu alega que não lhe cabe responsabilidade pois não houve diligência por parte do condutor da lancha abalroada que não atendeu ao sinal de apito na entrada do canal. Não ficou provado qual das duas lanchas foi causadora do abalroamento e de acordo com o Código Comercial, artigo 750 quando os peritos não puderem identificar o causador do abalroamento as partes arcarão cada uma com seus próprios prejuízos. O juiz condenou o réu através de mandado requisitório a pagar quantia a indenização e as custas processuais. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão emitido pela Recebedoria do Rio de Janeiro a favor da Companhia Nacional de Navegação Costeira; Procurações passadas pela Companhia Nacional de Navegação Costeira; Certidão de Arrolamento passada pela 19a. Estação, 3a. Seção da Capitania dos Portos ; Licença da Capitania dos Portos à Companhia Nacional de Navegação Costeira.

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              1901 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

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              1907 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

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              1943 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

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              1377 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939.

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              2592 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa que encontrava-se em posse de Joaquim José Gama, nacionalidade portuguesa, profissão carregador de carrinho, estado civil solteiro, onde recebeu a mesma como parte de uma tentativa de troca. Quando tentou utilizar a referida nota em um quiosque, constatou-se que era falsificada. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1907; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa .

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