Rua da Alfândega, 15 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua da Alfândega, 15 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua da Alfândega, 15 (RJ)

            Associated terms

            Rua da Alfândega, 15 (RJ)

              1 Archival description results for Rua da Alfândega, 15 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              7852 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era fabricante de vassouras, escovas e espanadores e no mês de outubro de 1905, importou uma máquina americana denominada Young & Robinson, através da casa importadora Jampaire & Companhia, para aumentar sua produção de escovas e espanadores. Porém, no dia 21/11/1907, foi publicado no Diário Oficial a patente de invenção requerida pelo réu, que consta um novo sistema de fixação em escovas, espanadores e vassouras de feixes de cabelo. A suplicante alegou que já utilizava este sistema há mais de 40 anos, requerendo a nulidade de patente por não pertencer ao suplicado a invenção. Foram citadas as lei 3129 de 1882, artigo 5, 3o. parágrafo, Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56, artigo 59 do Regulamento nº 3084, artigo 86 do decreto nº 3084 de 1898, IV parte, artigo 16 da lei nº 221, artigo 354 e seguintes, parte III, Regulamento nº 3084, artigo 1, 1parágrafo , no. 2 e artigo 5, parágrafo 1, nos. 2 e 4 da lei nº 3129, artigo 52, no. 2 do Regulamento nº 8820, artigo 47 da lei nº 221 de 1884. O juiz julgou nulo todo o processado e condenou os autores nas custas. Procuração 2, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 132 - RJ, 1907, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1907; Esboço de Invenção, 1907; artigo 5, parágrafo 3 da lei nº 3129 de 1882, artigo 56 do Regulamento nº 8820 de 30/12, artigo 86 do decreto nº 3084 de 1898, IV parte, artigo 16 da lei nº 221 e artigo 59 do Regulamento nº 3084.

              Untitled