rua Cubatão

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              1 Descrição arquivística resultados para rua Cubatão

              34756 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram militares de alta patente, Generais de Brigada da Reserva Remunerada. Requereram as suas promoções ao posto imediato por ter permanecido no serviço ativo por mais de 35 anos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação de Carlos Fabrício, afirmando a sentença quanto aos demais em 1966. Até 1967 não houve apresentação de recurso, sendo os autos concluídos em 1968. lei 1982 de 1953, lei 1156 de 1950; advogado, Felippino Solon, avenida Rio Branco, 151 - RJ; 2 carta-patente, 1960; 3 procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1960 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública